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Destaque Lateral

Justiça reforça que racismo disfarçado de humor é crime e mantém justa causa

Após dizer a um colega negro que ele só estava saindo do trabalho “porque a princesa Isabel assinou sua carta de alforria”, o trabalhador...
Destaque Lateral

Mestre de obras autônomo deverá ser indenizado por acidente com serra elétrica

A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho acolheu o recurso de um mestre de obras de Curitiba (PR) para condenar uma mulher a...
Amazonas

STJ reconhece natureza de direito público em recurso sobre afastamento de médico no Amazonas

O Ministro Antonio Carlos Ferreira, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), reconheceu que a controvérsia envolvendo o afastamento de um médico ginecologista de suas...
Destaque Lateral

STJ: Uso da premeditação para elevar pena exige critérios rigorosos e justificativa concreta

Decisão da Terceira Seção, em recurso repetitivo (Tema 1.318), determina que aumento da pena com base na premeditação exige fundamentação concreta e não pode...
Destaque Lateral

CNJ fixa início de mutirão para revisar prisões com base em critérios do STF sobre tráfico e uso pessoal

Condenações por tráfico com até 40g ou seis plantas fêmeas serão reavaliadas entre 30 de junho e 30 de julho; outras prisões também entram...
Amazonas

Sem prova do banco, vale versão do cliente vítima de falhas, fixa juiz no Amazonas

Quando alguém vai à Justiça alegando não ter contratado um serviço ou autorizado uma cobrança — como nos descontos "TRANSFERENC. DE AGENCIA" e...
Amazonas

Sem a desconstrução das provas de adesão ao seguro, alegação de venda casada não se sustenta, fixa Justiça

A inversão do ônus da prova prevista no CDC representa uma técnica de facilitação ao consumidor. No entanto, essa inversão não significa presunção absoluta...
Amazonas

Contratação presencial não impede direito de arrependimento do consumidor, fixa Juiz no Amazonas

Embora o artigo 49 do Código de Defesa do Consumidor garanta ao consumidor o direito de desistir do contrato no prazo de sete dias,...
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O Poder Judiciário cearense condenou a Amil Assistência Médica Internacional S.A. a realizar cirurgia de mastectomia bilateral masculinizadora de...
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Homem que estuprou ex-companheira em Registro é condenado após denúncia do MPSP

Um homem foi condenado a 29 anos e 10 meses de prisão, em regime fechado, por manter a ex-companheira...

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