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Sem prova de ofensa a honra, empresa fica sem danos morais por má prestação de telefonia

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AGU mantém na Justiça multa de R$ 42 milhões aplicada pelo Ibama por extração ilegal de madeira

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JFRS garante medicamento a menino com leucemia mielóide aguda

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Pensão paga por meio de acordo em TAC pode ser deduzida do Imposto de Renda

A regra que autoriza a dedução da base de cálculo do Imposto de Renda dos valores pagos a título de pensão alimentícia quando em...
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CPMI do Golpe interroga ex-PRF acusado de interferir na eleição

Após a revelação do conteúdo das mensagens do celular do tenente-coronel Mauro Cid, a Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) que apura os atos...
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OAB apresenta nomes dos indicados em lista sêxtupla à presidente do STJ

Após a escolha dos nomes da lista sêxtupla para a vaga de ministro destinada à advocacia no Superior Tribunal de Justiça (STJ), o presidente...
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Câmara de SP muda texto do plano diretor e transfere data de votação

O presidente da Câmara dos Vereadores de São Paulo, Milton Leite (União), informou nesta segunda-feira (19) que um novo texto do Projeto de Lei...
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