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Notícias
Destaque
Menor sob guarda e direito a pensão por morte de segurado é tema a ser decidido por STF
João
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30 de setembro de 2023
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Destaque
Justiça condena por fraude em licitação para compra de medicamentos
João
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30 de setembro de 2023
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Destaque
STJ examinará se divergência interna em decisões de HC podem ser debatidas por meio de embargos
João
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30 de setembro de 2023
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Destaque
Multa administrativa com valor certo e determinado não pode ser modificada
João
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30 de setembro de 2023
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Notícias
Excluída de sucessão, viúva de empresário receberá cota societária por decisão judicial
Aline
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29 de setembro de 2023
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Notícias
Gilmar suspende julgamentos sobre créditos de ICMS em exportações
Aline
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29 de setembro de 2023
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Notícias
TJ-SP revoga prisão preventiva de acusado de tráfico de drogas
Aline
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29 de setembro de 2023
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Notícias
STF cassa decisão que retirava show do humorista Léo Lins do ar
Aline
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29 de setembro de 2023
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Destaque
Moraes suspende julgamento sobre entrega de dados do Google
Aline
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29 de setembro de 2023
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Notícias
Ministro do STF condena Estado a indenizar vítima de bala perdida
Aline
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29 de setembro de 2023
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