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A Seção Especializada em Dissídios Coletivos (SDC) do Tribunal Superior do Trabalho anulou um acordo coletivo assinado pela Federação Interestadual dos Trabalhadores em Transportes...
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Homem é condenado por tentativa de homicídio após negociação frustrada de veículo

A Promotoria de Justiça do Tribunal do Júri do Gama obteve a condenação de Tayrone Camargo do Amaral por tentativa de homicídio em razão...
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Mais 7 tribunais passam a utilizar o Domicílio Judicial Eletrônico

Após o Tribunal de Justiça do Estado do Mato Grosso (TJMT), sete tribunais passarão a utilizar o Domicílio Judicial Eletrônico neste mês para o envio de citações,...
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“As nossas matas clamam por proteção”, afirma Rosa Weber

Um discurso de alerta, de incentivo e de agradecimento encerrou, na noite deste sábado (5/8), em Belém, a 1ª Cúpula Judicial Ambiental da Amazônia...
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Cliente que sofreu queimadura em área íntima durante depilação a laser será indenizada

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Acusados de tráfico de drogas pela internet tem recurso negado

A Câmara Criminal do TJRN definiu as penas de três acusados de tráfico de drogas e associação para o tráfico, sendo dois deles nas...
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Mulher xingada nas redes sociais por ex-prestador de serviço e familiares dele será indenizada

Um ex-prestador de serviço que achincalhou a ex-chefe pelas redes sociais terá de indenizá-la por danos morais fixados em R$ 3 mil. Além disso,...
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