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Sem direito à permuta entre Promotores de Justiça de Estados em âmbito nacional, decide STF

O Supremo Tribunal Federal (STF) declarou a inconstitucionalidade de lei do Rio Grande do Norte que autoriza a realização de permuta, em âmbito nacional,...
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Acusado de perseguir e matar jovem com golpes de faca e vidro é condenado

21 anos, dez meses e 15 dias de reclusão. Essa é a pena que o condenado Wanderson Rodrigues Ribeiro deve cumprir pelo crime de homicídio...
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Decisão define como lícita a cobrança de tarifas em conta de cliente bancário

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O Pleno do Superior Tribunal de Justiça elegeu nesta quarta-feira (13/9) três mulheres para o preenchimento de duas vagas no Conselho Nacional de Justiça e de...
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Mulher que teve braço queimado por explosão em réchaud de restaurante será indenizada

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Juiz de MG determina bloqueio de R$ 50 milhões de sócios da 123Milhas

A Justiça de Minas Gerais determinou nesta quarta-feira (13) o bloqueio de bens no valor de R$ 50 milhões dos sócios da 123Milhas. Com a...
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