Notícias

Empresa deve pagar horas extras por curso realizado fora do expediente

O período em que o empregado está à disposição da empresa, mesmo que realizando cursos, deve ser remunerado. O entendimento unânime é da 6ª...

Dia dos Pais: Certidão de nascimento do bebê garante direito à licença-paternidade

Desde 1988, a Constituição Federal prevê expressamente cinco dias de licença-paternidade no decorrer da primeira semana do nascimento da criança. Entretanto, ainda são comuns...

Pais que lutam: eles combatem racismo e se multiplicam em amor

“Do Leme ao Pontal, não há nada igual…”. Foi à beira do mar, no Leme, na zona sul do Rio de Janeiro, cantada pelos...

Pais quilombolas e indígenas defendem legado de respeito à natureza

A herança nas plantas da roça, no barulho do rio, no rochedo do monte, no canto dos pássaros, no movimento das manhãs, no silêncio...

Quatro apostadores dividem prêmio da Mega-Sena de R$ 116,2 milhões

Quatro apostadores - dois de Sinop (MT), um de Fortaleza e um de Uberaba (MG) acertaram as seis dezenas no Concurso 2.620 da mega-sena...

É válido turno ininterrupto em escala 4×4, decide TST

É válida norma coletiva que estipula jornada de trabalho de 12 horas, em escalas de 4x4, em turnos ininterruptos de revezamento. O entendimento é...

Empregado que acendeu cigarro em área proibida e queimou colega tem justa causa mantida

A 6ª Câmara do Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região (SC) manteve, por unanimidade, a justa causa de um ex-funcionário dispensado pelo empregador...

Ifood deve indenizar por descontos indevidos na conta corrente do autor

A relação entre o aplicativo de restaurantes Ifood e o cliente se enquadra no conceito de consumidor e fornecedor. Portanto, a responsabilidade do Ifood...

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Justiça garante continuidade de tratamento terapêutico para criança com TEA

A Primeira Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de Mato Grosso manteve, por unanimidade, decisão que obriga...

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