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Notícias
Destaque
Justiça diz não poder suprir IPAAM com autorização para Flutuantes funcionarem
João
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29 de agosto de 2023
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Destaque
Acidente de trânsito sem vítima não implica em indenização por danos morais
João
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29 de agosto de 2023
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Destaque
Dano moral por acidente automobilístico sem vítima depende de comprovação
João
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29 de agosto de 2023
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Destaque
Metas Nacionais do Judiciário são meios para Justiça tutelar direitos, diz Rosa Weber
João
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29 de agosto de 2023
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Destaque
Justiça permite que mulher use FGTS do marido para quitar financiamento anterior ao casamaento
João
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29 de agosto de 2023
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Destaque
TRF declara nula sentença concessiva de salário maternidade por ofensa à lei federal
João
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29 de agosto de 2023
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Destaque
INSS deve pagar benefício a mulher que, com câncer de mama, não tem condições ao trabalho
João
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29 de agosto de 2023
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Destaque
Correios deve indenizar por mercadoria não entregue, mesmo alegando roubo
João
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29 de agosto de 2023
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Destaque
Justiça concede à professora direito a abatimento no pagamento de FIES
João
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29 de agosto de 2023
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Destaque
TRF nega habeas corpus preventivo a mulher que teve celular apreendido em busca e apreensão
João
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29 de agosto de 2023
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