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Notícias
Destaque
STF garante regime aberto para condenados por tráfico privilegiado
Aline
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20 de outubro de 2023
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Notícias
Justiça Federal reconhece licitude de infiltração e de narcoteste feito no exterior
Aline
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20 de outubro de 2023
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Notícias
Denúncias de violação de direitos contra PCDs têm alta de 150%
Aline
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20 de outubro de 2023
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Notícias
MPF defende veto ao projeto que validou marco temporal
Aline
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20 de outubro de 2023
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Notícias
STJ anula acórdão que se limitou a reproduzir fundamentação de juízo de piso
Aline
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20 de outubro de 2023
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Amazonas
Banco deve indenizar consumidor em R$ 10 mil por descontos de “Cesta Econômica” sem autorização
Aline
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20 de outubro de 2023
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Destaque
Justiça reconhece cláusula abusiva de incorporadora e determina dissolução de contrato
João
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20 de outubro de 2023
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Destaque
Compra de imóvel anterior a 2018 não é regida pela lei do Distrato
João
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20 de outubro de 2023
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Destaque
TRF1 determina a liberação de carro apreendido em investigação da Polícia Federal
João
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20 de outubro de 2023
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Destaque
STF define em Súmula a obrigação de juiz fixar pena restritiva de direitos por tráfico privilegiado
João
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20 de outubro de 2023
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