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Notícias
Notícias
Ouvidorias públicas são premiadas em maratona de direitos dos usuários
Aline
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2 de outubro de 2023
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Notícias
Por causa da Teoria do Desvio Produtivo, loja deve indenizar por dano moral
Aline
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2 de outubro de 2023
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Destaque
Relatora nega liminar para obrigar Ministério da Justiça a fornecer mais imagens do 8 de janeiro
Aline
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2 de outubro de 2023
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Notícias
Mantida condenação de ex-secretários de Várzea Paulista por improbidade administrativa
Aline
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2 de outubro de 2023
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Notícias
Homem é condenado por apropriação indébita e falsa comunicação de roubo de carnes
Aline
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2 de outubro de 2023
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Destaque
STJ: Guarda municipal integra segurança pública, mas não tem atribuições típicas de polícia
Aline
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2 de outubro de 2023
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Notícias
TJ-SP desbloqueia CNH até que STJ estabeleça tese sobre medidas atípicas
Aline
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2 de outubro de 2023
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Amazonas
Tempo de fuga de preso não pode ser usado como critério para progressão de regime
João
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2 de outubro de 2023
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Amazonas
Lanchonete não está entre atividades de poluição da lei ambiental
João
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2 de outubro de 2023
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Destaque
Condenado foragido recorre e ganha direito a progressão de regime
João
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2 de outubro de 2023
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