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Notícias
Destaque
Não é porque o autor do furto devolva de imediato a coisa que o fato é insignificante
João
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4 de novembro de 2023
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Destaque
Indenização mínima decorrente do crime por danos morais à pessoa jurídica depende de prova
João
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4 de novembro de 2023
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Destaque
Autismo pode permitir liberação de FGTS desde que grau esteja no nível previsto
João
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4 de novembro de 2023
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Destaque
Nota do Enem como critério de classificação para transferência externa não fere isonomia
João
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4 de novembro de 2023
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Amazonas
juiz não pode por fim ao processo em favor do banco sem dar a chance do autor se justificar
João
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4 de novembro de 2023
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Amazonas
Banco prova validade de contrato e consumidor perde ação por fundamentação genérica
João
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4 de novembro de 2023
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Destaque
Medicamento caro para doença rara e paciente sem recursos obriga estado ao fornecimento
João
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4 de novembro de 2023
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Destaque
Por falha em serviço de hospital gestante perde bebê e justiça manda indenizar
João
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4 de novembro de 2023
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Destaque
Justiça concede uso de teto de remuneração individual a servidor que tem duas aposentadorias
João
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4 de novembro de 2023
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Destaque
Candidata gestante que perdeu prazo de entrega de documentos ganha liminar e permanece no concurso
João
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4 de novembro de 2023
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