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Notícias
Amazonas
Banco deve indenizar consumidor em R$ 10 mil por descontos de “Cesta Econômica” sem autorização
Aline
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20 de outubro de 2023
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Destaque
Justiça reconhece cláusula abusiva de incorporadora e determina dissolução de contrato
João
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20 de outubro de 2023
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Destaque
Compra de imóvel anterior a 2018 não é regida pela lei do Distrato
João
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20 de outubro de 2023
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Destaque
TRF1 determina a liberação de carro apreendido em investigação da Polícia Federal
João
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20 de outubro de 2023
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Destaque
STF define em Súmula a obrigação de juiz fixar pena restritiva de direitos por tráfico privilegiado
João
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20 de outubro de 2023
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Destaque
Servidor com direito a anistia tem pedido de exame admitido fora do prazo
João
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20 de outubro de 2023
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Destaque
Transtornos psiquiátricos que geram incapacidade para o trabalho dão direito a benefício do INSS
João
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20 de outubro de 2023
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Destaque
Aposentadoria rural não deve ser impedida por registros na CTPS, diz Justiça
João
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20 de outubro de 2023
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Destaque
Aposentado consegue direito a recálculo do benefício previdenciário por tempo de contribuição
João
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20 de outubro de 2023
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Destaque
Trabalhador demitido que tem CNPJ ativo pode receber seguro-desemprego
João
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20 de outubro de 2023
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