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Page 3156
Notícias
Destaque
Juiz não está adstrito a literalidade técnica de laudo para decidir por benefício previdenciário
João
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2 de novembro de 2023
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Destaque
Frustar o caráter competitivo de licitação condena por improbidade administrativa
João
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2 de novembro de 2023
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Destaque
Agente públicos temporários têm, excepcionalmente, os mesmos direitos dos efetivos
João
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2 de novembro de 2023
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Destaque
Justiça concede ‘habeas data’ para pensionista ter acesso a dados de descontos desconhecidos
João
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2 de novembro de 2023
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Destaque
Réu foragido tem direito a ampla defesa, não se podendo dar ao caso o raciocínio de renúncia tácita
João
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2 de novembro de 2023
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Destaque
Por roubo e contrabando de cigarros acusados tem penas que somam 98 anos de reclusão
João
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2 de novembro de 2023
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Destaque
A desculpa de que transportou a droga para pagar uma dívida não produz efeito jurídico
João
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2 de novembro de 2023
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Destaque
Sem a prova de que acidente decorreu da má condição da estrada motorista perde ação
João
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2 de novembro de 2023
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Amazonas
Perigo do réu em liberdade não se mede pela ausência da violência no crime
João
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2 de novembro de 2023
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Amazonas
Contratação reiterada de servidor temporário é nula, mesmo que ocorra em períodos distintos
João
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2 de novembro de 2023
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