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Notícias
Notícias
Empresa pode figurar sozinha no polo ativo de ação contra plano de saúde
Aline
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22 de dezembro de 2023
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Notícias
Decisões judiciais com uso de lei de proteção de dados quase dobram
Aline
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22 de dezembro de 2023
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Notícias
Ação contra entidade privada que presta serviço público prescreve em 5 anos
Aline
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22 de dezembro de 2023
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Amazonas
Averiguação genérica baseada em instinto policial é ilegal e anula condenação, fixa Justiça
João
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22 de dezembro de 2023
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Amazonas
Subtrair celular fingindo usar arma de fogo não permite entender que o crime é o de furto
João
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22 de dezembro de 2023
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Destaque
Se o candidato concorreu como PCD não é correto o exame médico que o reprova por deficiência
João
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22 de dezembro de 2023
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Destaque
Justiça aplica princípio da insignificância ao contrabando de 100 litros de gasolina
João
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22 de dezembro de 2023
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Destaque
Se quitou o imóvel com a Construtora, cliente não pode desfazer negócio por arrependimento
João
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22 de dezembro de 2023
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Amazonas
Por possível negligência, justiça concede acesso a prontuário médico em antecipação de provas
João
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22 de dezembro de 2023
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Amazonas
Conquanto a dívida tenha sido cedida, sem aviso prévio, Banco que contratou pode sofrer ação
João
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22 de dezembro de 2023
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