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Notícias
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Notícias
Destaque
Operadora de telefonia deve indenizar cliente por cobranças indevidas após portabilidade
João
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28 de janeiro de 2024
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Amazonas
Edital de concurso com cláusula rigorosa comporta interpretação razoável e proporcional
João
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28 de janeiro de 2024
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Destaque
Empréstimo à revelia do cliente deve ser devolvido em dobro pela instituição financeira
João
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28 de janeiro de 2024
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Destaque
Adicional de insalubridade só é devido a partir da subscrição do laudo pericial
João
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28 de janeiro de 2024
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Notícias
Réus são condenados por perturbação de sossego contra Ministro
João
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28 de janeiro de 2024
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Destaque
Autorização posterior não exime réu de responsabilidade em crime ambiental, fixa TRF
João
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28 de janeiro de 2024
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Amazonas
Auxílio moradia com pagamento interrompido não se restabelece sem prova do direito líquido e certo
João
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28 de janeiro de 2024
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Notícias
Mantida condenação de mulher por estelionato contra sogra idosa
João
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28 de janeiro de 2024
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Destaque
Mulher fica sem os danos morais por anotação de dívida que marido deu causa em conta conjunta
João
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28 de janeiro de 2024
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Destaque
Juiz não pode decidir sendo indiferente ao pedido ou dar a mais do que se pediu, fixa TJS|P
João
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28 de janeiro de 2024
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