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Notícias
Destaque
Justiça decide que viúva deve optar por pensão face impossibilidade de cumulação de benefícios
João
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30 de janeiro de 2024
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Destaque
Por crimes contra idosos Justiça condena réus a mais de 20 anos de prisão
João
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30 de janeiro de 2024
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Destaque
Justiça manda que consumidora seja indenizada por falha em entrega de Smart TV
João
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30 de janeiro de 2024
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Amazonas
Sentença suicida que ofende direito de liberdade é cassada pelo Tribunal do Amazonas
João
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30 de janeiro de 2024
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Destaque
Sem que Construtora obedeça a contrato, saldo devedor deve ser reduzido, fixa Juiz
João
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30 de janeiro de 2024
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Destaque
Servidor com regime de subsídio não tem direito ao recebimento de outras parcelas da remuneração
João
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30 de janeiro de 2024
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Destaque
Justiça fixa que empresa de soluções tecnológica não precisa de profissional registrado no CREA
João
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30 de janeiro de 2024
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Destaque
Ações sobre crédito de PIS e Cofins em reembolso de ICMS-ST ficam suspenas no STJ
João
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30 de janeiro de 2024
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Amazonas
Sistema informal dos Juizados não dispensa citação pessoal do devedor para execução de dívida
João
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30 de janeiro de 2024
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Amazonas
Embora não mais exigível a dívida prescrita, inexistem danos sem prova dos prejuízos
João
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30 de janeiro de 2024
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