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Sem danos: atraso de voo inferior a quatro horas não causa prejuízos indenizáveis
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Justiça condena Estado a indenizar por assédio moral cometido em escola no Amazonas
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STF derruba absolvição no STJ e restaura condenação de réu por tráfico de drogas no Amazonas
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TJAM: aprovação em concurso não impede exclusão por conduta moral incompatível com o cargo
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Mora do INSS na análise de pedidos de benefícios causa gravame sanável por mandado de segurança
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Concessionária não pode ser responsabilizada por falhas de energia programadas
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Salário-maternidade rural é direito da mulher, ainda mais se comprovado o trabalho contínuo
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Ministério Público sugere medidas ao Comando da PMAM para evitar ingerências externas
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Extravio de assento não suprime direito de propriedade nem impede restauração registral
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Por falta de vínculo com ADPF 828, Zanin mantém despejo coletivo no Amazonas
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