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Notícias
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Notícias
Destaque
Conduta que revela ato criminoso reiterado presume que réu não tem direito à liberdade
João
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19 de janeiro de 2024
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Destaque
Somente em casos excepcionais reincidência específica permite em mais de 1/6 aumento de pena
João
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19 de janeiro de 2024
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Amazonas
Apropriação indevida de valores do cliente sem contrato é venda vedada e indenizável, fixa Juiz
João
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19 de janeiro de 2024
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Destaque
Insignificância de conduta criminosa existe ainda que infrator seja contumaz na prática do furto
João
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19 de janeiro de 2024
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Amazonas
Caso de fortuito interno não desconfigura danos sofridos pelo consumidor de energia
João
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19 de janeiro de 2024
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Destaque
STJ entende que desconsideração da personalidade jurídica foi indevida e manda juiz reexaminar
João
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19 de janeiro de 2024
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Notícias
STJ mantém prisão preventiva de acusado de participar de esquema de jogos de azar
Aline
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18 de janeiro de 2024
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Notícias
Candidato a residência tem direito a bônus na nota por atuar contra Covid-19
Aline
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18 de janeiro de 2024
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Notícias
Tribunal Federal mineiro começa a pagar precatórios atrasados e de 2024
Aline
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18 de janeiro de 2024
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Notícias
STF autoriza operação contra investigados por atos antidemocráticos
Aline
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18 de janeiro de 2024
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