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Notícias
Destaque Lateral
STJ anula decisão do TJRJ que condenou Petrobras a pagar indenização de US$ 275 milhões a fornecedora
Aline
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11 de novembro de 2025
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Destaque Lateral
Homem será indenizado em R$ 5 mil após ter seu nome negativado indevidamente
Aline
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11 de novembro de 2025
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Destaque Lateral
Designer não consegue anular processo em que questionava audiência virtual
Aline
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11 de novembro de 2025
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Destaque Lateral
Ex-companheira com pensão alimentícia tem direito à pensão por morte do instituidor
Aline
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11 de novembro de 2025
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Destaque Lateral
Empresas devem indenizar casal por veiculação de imagem após prazo contratual
Aline
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11 de novembro de 2025
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Amazonas
STJ: apontar erro na condenação por estupro sem descer aos detalhes não permite conhecer de recurso
João
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11 de novembro de 2025
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Amazonas
Herdeiros não podem receber lucros de empresa após morte de sócio, reitera STJ
João
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11 de novembro de 2025
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Amazonas
Financiamento de veículo com seguro embutido em parcelas distorce o contrato e implica reparação ao cliente
João
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11 de novembro de 2025
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Amazonas
Mau tempo não afasta dever de indenizar por atraso de voo, decide Justiça do Amazonas
João
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11 de novembro de 2025
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Amazonas
Amazonas Energia não se obriga a indenizar por apagão se cliente estava em débito com faturas, diz Justiça
João
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11 de novembro de 2025
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