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Notícias
Destaque Lateral
STJ define adequação de benefícios previdenciários antigos aos novos tetos da Constituição
João
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16 de setembro de 2024
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Notícias
PF abre inquérito para investigar incêndio em Brasília
Aline
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16 de setembro de 2024
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Destaque Lateral
Mercado Livre não é obrigado a excluir anúncios por violação dos termos de uso do site, diz STJ
João
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16 de setembro de 2024
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Amazonas
TJAM cassa decisão que rejeitou denúncia por tráfico de drogas e valida busca e apreensão
João
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16 de setembro de 2024
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Amazonas
Promotor deve manter autonomia para arquivar inquérito policial, diz Justiça do Amazonas
João
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16 de setembro de 2024
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Amazonas
No Amazonas, habeas corpus é negado a homem que atirou contra viatura da Polícia Militar
João
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16 de setembro de 2024
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Destaque Lateral
Motorista que guarda revólver no caminhão pode cometer porte irregular de arma
João
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16 de setembro de 2024
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Destaque Lateral
STJ: O flagrante reiterado de munição de arma afasta a insignificância penal
João
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16 de setembro de 2024
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Destaque Lateral
STJ: É irrelevante a arma ser ineficaz ao disparo para configurar o crime de porte ilegal
João
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16 de setembro de 2024
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Destaque Lateral
Porte, posse, crime: os delitos relacionados às armas de fogo, segundo o STJ
João
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16 de setembro de 2024
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