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Notícias
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Notícias
Destaque Lateral
Recusa injustificada do MP em oferecer ANPP é ilegal e autoriza a rejeição da denúncia, decide STJ
João
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20 de setembro de 2024
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Destaque Lateral
Motorista de aplicativo agredido por passageiros no Aeroporto de Brasília deve ser indenizado
João
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20 de setembro de 2024
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Destaque Lateral
Justiça mantém multas aplicadas por petrolífera a fornecedora de embarcações
João
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20 de setembro de 2024
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Destaque Lateral
IML falha em dever de vigilância, permite gravação de restos mortais e deve indenizar
João
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20 de setembro de 2024
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Amazonas
Médico residente obtém indenização por auxílio-moradia; Ufam apela contra decisão
João
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20 de setembro de 2024
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Amazonas
Inovar resultado do Júri que optou pela versão da negativa de autoria é inadmissível, diz TJAM
João
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20 de setembro de 2024
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Amazonas
Justiça do Amazonas mantém direito de empresa em não desembolsar ICMS-ST sobre frete FOB
João
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20 de setembro de 2024
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Amazonas
Mandado de Segurança sem provas prévias é meio inapropriado para militar pedir promoção
João
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20 de setembro de 2024
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Amazonas
STJ pede informações sobre Júri realizado de forma remota pela Justiça do Amazonas
João
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19 de setembro de 2024
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Destaque Lateral
CNJ aprova propostas para depoimento de crianças sobre alienação parental
João
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19 de setembro de 2024
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