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Notícias
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Notícias
Destaque Lateral
Posse de papagaio Amazona, ainda que por anos, não atrai tutela para atender à guarda do animal, decide TJSP
João
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12 de outubro de 2025
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Destaque Lateral
Apalpar a vítima de surpresa não equivale à violência do estupro, decide STJ, desclassificando o crime
João
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12 de outubro de 2025
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Destaque Lateral
Município é condenado a devolver valor descontado indevidamente de crédito trabalhista de homônimo
João
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12 de outubro de 2025
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Destaque Lateral
Porta amassada de carro não é motivo para polícia definir fundada suspeita e apreender, decide STJ
João
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12 de outubro de 2025
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Destaque Lateral
Golpe do falso advogado: Justiça obriga plataformas e operadoras a adotarem medidas preventivas
João
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12 de outubro de 2025
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Amazonas
Sem vínculo entre a lavagem de capitais e o tráfico, não há competência da Vecute, fixa TJAM
João
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12 de outubro de 2025
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Amazonas
Divulgação não autorizada de imagem da pessoa, por sí, gera danos indenizáveis, fixa Justiça
João
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12 de outubro de 2025
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Amazonas
Silêncio do banco sobre contrato e descontos no INSS geram dever de indenizar, decide Justiça
João
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12 de outubro de 2025
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Destaque Lateral
Mesmo prescrita, ação de improbidade pode sustentar bloqueio de bens, decide TRF-6
João
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12 de outubro de 2025
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Destaque Lateral
STF admite suspensão de nomeações em concursos públicos por extinção posterior de cargos
João
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11 de outubro de 2025
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