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Encontro da OAB promove debate sobre a segurança digital no Judiciário

Estão abertas as inscrições para o encontro “Cybersegurança: perspectivas regulatórias e atuação das agências e autoridades de controle”, promovido pelas comissões de Proteção de...
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Na análise de medidas urgentes, periculum in mora favorece o meio ambiente

No julgamento do AgInt na TP 2.476, a Primeira Turma do STJ entendeu que, no exame de medidas de urgência em matéria ambiental, à...
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STJ: Pode haver indenização por dano ambiental mesmo sem prova do prejuízo

Sob a relatoria do ministro Franscisco Falcão, analisando um caso de despejo irregular de esgoto, a Segunda Turma concluiu que a ausência de prova...
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Empresa de publicidade será indenizada após quebra de contrato de exclusividade

A 25ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve decisão da 34ª Vara Cível Central, proferida pela juíza Gisele...
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A 11ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo condenou o Município de São Paulo a indenizar gestante diagnosticada equivocadamente...
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Incidência de contribuição previdenciária sobre gratificação de representação é indevida

A 8ª Turma Recursal de Fazenda Pública do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve decisão da Vara do Juizado Especial Cível e Criminal...
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Manifestantes protestam contra PL do Aborto no Rio e em São Paulo

Centenas de manifestantes se reuniram na Praia de Copacabana, na zona sul do Rio de Janeiro, na manhã deste domingo (23) para pedir o...
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Devastada pela água, Roca Sales vive entre migração e reconstrução

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