Os julgadores da Terceira Turma do TRT-MG, por unanimidade, consideraram inválida a dispensa por justa causa de um empregado de um frigorífico que utilizou...
Desde 2015, o Supremo Tribunal Federal (STF) tem analisado a constitucionalidade do dispositivo legal que criminaliza o porte de drogas para consumo pessoal. A...
Na hipótese de denunciação da lide (artigo 125 do Código de Processo Civil), o denunciado pode apresentar reconvenção contra o autor da ação principal...
O Plenário do Supremo Tribunal Federal formou maioria, na sexta (21/6), para confirmar a liminar que determinou a reinclusão de contribuintes excluídos do Programa...
O Supremo Tribunal Federal (STF) (foto) retomou na sexta feira (21), em Brasília, a discussão sobre o atendimento de pessoas transexuais no Sistema Único...