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STJ: quem tem multa paga por outra pessoa deve pagar Imposto de Renda
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Seguro deve indenizar mesmo quando o beneficiário, por doença mental, causa à morte do segurado
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Não sendo a decisão individual, o uso de agravo interno contra o acórdão do Tribunal constitui erro grosseiro
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STJ: Pequena quantidade de droga, sem indícios de comércio, não caracteriza tráfico
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TJAM definirá se ter respondido a ação penal pressupõe perfil de inidoneidade moral para a PMAM
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