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Notícias
Destaque Lateral
TRT-10 mantém penhora de imóvel para pagamento de dívida trabalhista
Aline
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9 de maio de 2026
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Destaque Lateral
Fabricante multinacional é condenada a indenizar consumidor após defeito em tela de celular
Aline
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9 de maio de 2026
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Destaque Lateral
Confirmada justa causa de empregado que pegou para si um freezer destinado a descarte
Aline
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9 de maio de 2026
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Destaque Lateral
Moraes vai relatar ações que pedem suspensão da Lei da Dosimetria
Aline
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9 de maio de 2026
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Destaque Lateral
STJ define se exigência de dolo específico em improbidade pode alcançar ações antigas
João
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9 de maio de 2026
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Destaque Lateral
Penduricalhos: CNJ e CNMP autorizam pagamento de gratificação mesmo durante licença de membros
João
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9 de maio de 2026
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Amazonas
Quando o valor do dano vai além da ofensa: a redução da indenização é o meio para conter o excesso
João
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9 de maio de 2026
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Amazonas
SCR não se confunde com cadastro restritivo, decide Justiça ao negar reclamação
João
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9 de maio de 2026
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Amazonas
Justiça mantém condenação após vigilante atirar contra adolescentes em área próxima ao INPA
João
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9 de maio de 2026
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Amazonas
Sem prova de perseguição, Justiça rejeita indenização por assédio moral contra a União
João
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9 de maio de 2026
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