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Notícias
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Notícias
Destaque Lateral
Comissão aprova criação de serviço telefônico gratuito para atender pessoas com transtornos mentais
Aline
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12 de maio de 2025
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Destaque Lateral
Autorizada penhora dos salários de sócios de empregadoras executadas no limite de 50%
Aline
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12 de maio de 2025
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Destaque Lateral
Rede de ensino é absolvida em ação de dano moral coletivo por dispensa em massa sem negociação sindical
Aline
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12 de maio de 2025
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Notícias
STJ: Repetitivo define percentuais e fixa base de cálculo para honorários na desistência de desapropriação
Aline
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12 de maio de 2025
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Destaque Lateral
Pedido de prisão de Vladimir Putin via habeas corpus escancara uso distorcido do instrumento no STJ
João
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12 de maio de 2025
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Amazonas
Amazonas erra ao negar promoção de militar sob alegação de falta de curso oficial, decide juiz
João
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12 de maio de 2025
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Amazonas
Pagamento retroativo de progressão funcional não viola LRF sem prova de impacto orçamentário, fixa Juiz
João
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12 de maio de 2025
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Amazonas
Falta de provas do erro médico impede indenização inicial, mas não a exibição do prontuário, fixa Justiça
João
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12 de maio de 2025
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Amazonas
Erro judiciário causado por irmão, sem culpa dos agentes do Estado, não gera indenização no Amazonas
João
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12 de maio de 2025
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Amazonas
Justiça reconhece falha hospitalar e condena Amazonas a pagar pensão por morte decorrente de erro médico
João
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12 de maio de 2025
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