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Recusa em se submeter teste do bafômetro gera multa e suspensão do direito de dirigir, reafirma TRF

A 12ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) manteve a sentença que aplicou multa e suspensão do direito de dirigir por...
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Empresa de alimentos é responsabilizada por infração em embalagens de arroz importadas do Uruguai

A 13ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1), de forma unânime, negou a apelação de uma empresa brasileira de alimentos que...
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Convênios Nacionais: Descontos e benefícios para advogados

A partir de agora, o Clube de Serviços aos Advogados passa a se chamar Convênios Nacionais. O endereço para acesso aos Convênios Nacionais é...
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Moraes rejeita recurso do X contra bloqueio de perfis de influenciador

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), votou nesta sexta-feira (20) pela rejeição de recursos apresentados pelas rede sociais X e...
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A 1ª Vara Cível de Manaus concedeu tutela de urgência em favor de um cliente da KL Freedom Ltda., suspendendo cobranças de parcelas de...
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Programa Sentinela vai monitorar violência contra candidaturas LGBT+

O programa Sentinela LGBT+, criado pela organização não governamental (ONG) VoteLGBT, já pode ser acessado pelas pessoas candidatas LGBT+ que sofram algum tipo de...
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Eleições 2024: candidatos não podem ser presos a partir deste sábado

A partir deste sábado (21), os candidatos que disputam as eleições municipais deste ano não poderão ser detidos ou presos, salvo em flagrante delito. Pela norma, postulantes...
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Homem é condenado por ofensas homofóbicas a funcionário de hotel

A 4ª Câmara de Direito Criminal do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve decisão da 1ª Vara de Socorro, proferida pela juíza Fernanda...
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