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TRF mantém cobrança de taxa sanitária a empresa farmacêutica que não comprovou ser microempresa

A 13ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1), de forma unânime, manteve a sentença que determinou que uma empresa de cunho...
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Medicamentos pelo SUS: confira os parâmetros fixados em acordo homologado pelo STF

O Supremo Tribunal Federal (STF) homologou, na sessão virtual encerrada em 13/6, um acordo que definiu critérios e parâmetros a serem observados nas ações...
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Riscos de nova transposição do Rio Paraíba do Sul, no Rio de Janeiro em alerta do MPF

O Ministério Público Federal (MPF) enviou recomendações à Secretaria de Estado do Ambiente e Sustentabilidade (Seas/RJ) e ao Instituto Estadual do Ambiente (Inea) com...
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TJDFT mantém indenização por danos morais em caso de agressão entre vizinhas

A 8ª Turma Cível do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT) manteve, por unanimidade, a condenação de uma ré ao...
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Empresa é condenada por impedir moradora de acessar apartamento

O 4º Juizado Especial Cível de Brasília condenou a empresa Multi Construtora e Incorporadora Ltda ao pagamento indenização à locatária de um imóvel. A...
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Homem que praticava lavagem de dinheiro de jogo do bicho tem condenação mantida

A 4ª Câmara de Direito Criminal do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve, em parte, sentença da Vara Única de Cajuru, proferida pelo...
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MPF pede condenação de grupo criminoso que comercializava sinais de TV por assinatura

O Ministério Público Federal (MPF) pediu a condenação de quatro pessoas envolvidas no fornecimento ilegal de TV por assinatura em Carapicuíba (SP). Os crimes...
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Homem que matou motivado por dívida não paga é condenado a 29 anos de prisão

A 14ª Câmara de Direito Criminal do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve sentença da Vara Única de Palmeira D’Oeste, proferida pelo juiz...
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A 4ª Câmara do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região condenou uma empresa do setor sucroalcooleiro e de...
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Justiça mantém condenação de autarquia por acidente de trânsito

A 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Acre (TJAC) decidiu manter a condenação do Instituto de Administração...

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