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Justiça anula execução de ofício de processo em que partes estavam representadas por advogados

Em decisão unânime, a 17ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região declarou a nulidade de uma execução após identificar que o...
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Parceria da Justiça do Trabalho e BB possibilita resgate de depósitos judiciais via Pix

A parceria entre o Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT) e o Banco do Brasil (BB) resultou na disponibilização de uma nova solução, a qual...
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STF flexibiliza normas para contratar brigadistas e liberar crédito extra para combate a incêndios

Em razão da emergência climática, o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Flávio Dino autorizou a abertura de crédito extraordinário ao governo federal a...
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Estado do Mato Grosso é condenado por más condições de trabalho em hospital

A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST) condenou o Estado de Mato Grosso a pagar R$ 200 mil por dano moral coletivo...
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Justiça Eleitoral emite decisões que definem aptidão de Adail Pinheiro para disputar Prefeitura

A Juíza Eleitoral Dinah Câmara Fernandes Abrahão, da 8ª Zona Eleitoral de Coari, concedeu o pedido de registro de candidatura de Manoel Adail Amaral...
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CNJ lança edital para 2.º Concurso de decisões e acórdãos em Direitos Humanos

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) publicou o edital para o 2.º Concurso de Decisões Judiciais e Acórdãos em Direitos Humanos. O prêmio reconhece juízes(as) e tribunais brasileiros que proferiram decisões e acórdãos fundamentados na promoção...
Amazonas

STJ: Sem o registro do imóvel não cabe ação de reivindicação do bem

Na ação de reivindicação do imóvel é necessário que o autor prove a propriedade do bem, a posse injusta exercida pela parte adversa e...
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Incorporadora responde por dano moral em cessão fraudulenta de imóvel

Incorporadoras possuem legitimidade passiva para responder ação indenizatória cuja motivação é a indevida transferência do bem a terceiros mediante fraude, já que participaram ativamente do ato...
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