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TJ rejeita recurso de homem acusado de agredir a própria irmã

A Câmara Criminal do Tribunal de Justiça da Paraíba manteve a decisão da Vara de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher de Campina...

Supermercado deve indenizar cliente que teve objetos furtados de carro em estacionamento

Uma rede de supermercados foi condenada a indenizar um cliente em R$ 6.276,60, a título de danos materiais. Isso porque o autor da ação alegou...

Mulher é condenada por ofensas proferidas em grupo de mensagens contra psicóloga

A 3ª Turma Recursal dos Juizados Especiais do Distrito Federal manteve condenação de uma mulher por ofensas proferidas contra psicóloga em um grupo de...

AGU assina acordo com Fiocruz para ampliar investimentos em pesquisa e tecnologia

A Advocacia-Geral da União (AGU) e a Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz) firmaram, na quarta-feira (11/09), acordo de cooperação técnica (ACT) com o objetivo de...

Comissão aprova proposta de renegociação de dívidas de pequenos empreendimentos

A Comissão de Indústria, Comércio e Serviços da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que institui um programa voltado para pequenos negócios inadimplentes...

Câmara dos Deputados aprova fim gradual da desoneração da folha de pagamento

A Câmara dos Deputados aprovou nesta quinta-feira (12) o Projeto de Lei (PL) nº 1.847/24. O texto propõe transição de três anos para o...

MPF orienta considerar gênero feminino em crimes de violência política

A Câmara Criminal do Ministério Público Federal (2CCR/ MPF) aprovou documento que orienta os integrantes da instituição a considerar o gênero da vítima em...

MPF recomenda ao Facebook excluir anúncios de comércio ilegal de mercúrio

O Ministério Público Federal (MPF) recomendou que a empresa Facebook Serviços Online do Brasil exclua anúncios relacionados ao comércio ilegal de mercúrio líquido em...

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A Segunda Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM), com voto do Desembargador Délcio Luís Santos, deu...

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Juízo aplica responsabilidade objetiva com base no Código de Defesa do Consumidor e reconhece excesso de força e falha...

Fraude em hidrômetro não se sustenta apenas com registro da Águas de Manaus, fixa Justiça

Multa por hidrômetro fraudado sem notificação prévia é declarada inexigível pelo Juiz Matheus Guedes Rios, da 8ª Vara Cível,...

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