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TJAM: Condenação não é invalidada por reconhecimento irregular se houver outras provas de autoria

A Segunda Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Amazonas, sob a relatoria da Desembargadora Mirza Telma de Oliveira Cunha, manteve a condenação de...
Amazonas

TJAM reconhece omissão do Estado e garante progressão na carreira de militar

Com decisão da Desembargadora Mirza Telma de Oliveira Cunha, do TJAM, O Pleno do Tribunal de Justiça voltou a reconhecer a omissão da administração...
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Independência judicial garante tratamento igualitário, diz Benedito Gonçalves

"Quando o Judiciário é imparcial e independente, os cidadãos têm mais confiança de que receberão um tratamento justo e igualitário perante a lei, fortalecendo...
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Projeto exclui fiador que não participou de ação de despejo de cumprimento de sentença

O Projeto de Lei 1671/24 desobriga fiador que não integrou a ação de despejo de responder pela execução da sentença. O texto altera o...
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Idoso agredido por motorista de ônibus será indenizado

A Expresso São José LTDA foi condenada de forma principal e o Distrito Federal condenado subsidiariamente ao pagamento de indenização a uma pessoa idosa constrangida e agredida...
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Caixa é condenada por danos morais e materiais por demora na entrega de apartamento

Uma moradora de Guaíra, extremo oeste paranaense, conseguiu decisão favorável por danos morais e materiais contra a Caixa Econômica Federal (CEF), a construtora e...
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Professor que sofreu acidente de trânsito não tem direito a auxílio acidente do INSS

A Turma Regional de Uniformização dos Juizados Especiais Federais da 4ª Região (TRU/JEFs) realizou sessão na qual o colegiado discutiu se um professor segurado...
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TJDFT confirma responsabilidade do Estado por dano ocular de detento em conflito carcerário

A 8ª Turma Cível do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios manteve a condenação do Distrito Federal ao pagamento de indenização...
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A 3ª Turma Cível do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT) manteve decisão que rescindiu...

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