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TJAM reconhece omissão do Estado e garante progressão na carreira de militar

Com decisão da Desembargadora Mirza Telma de Oliveira Cunha, do TJAM, O Pleno do Tribunal de Justiça voltou a reconhecer a omissão da administração...
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Independência judicial garante tratamento igualitário, diz Benedito Gonçalves

"Quando o Judiciário é imparcial e independente, os cidadãos têm mais confiança de que receberão um tratamento justo e igualitário perante a lei, fortalecendo...
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Projeto exclui fiador que não participou de ação de despejo de cumprimento de sentença

O Projeto de Lei 1671/24 desobriga fiador que não integrou a ação de despejo de responder pela execução da sentença. O texto altera o...
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Idoso agredido por motorista de ônibus será indenizado

A Expresso São José LTDA foi condenada de forma principal e o Distrito Federal condenado subsidiariamente ao pagamento de indenização a uma pessoa idosa constrangida e agredida...
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Caixa é condenada por danos morais e materiais por demora na entrega de apartamento

Uma moradora de Guaíra, extremo oeste paranaense, conseguiu decisão favorável por danos morais e materiais contra a Caixa Econômica Federal (CEF), a construtora e...
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Professor que sofreu acidente de trânsito não tem direito a auxílio acidente do INSS

A Turma Regional de Uniformização dos Juizados Especiais Federais da 4ª Região (TRU/JEFs) realizou sessão na qual o colegiado discutiu se um professor segurado...
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TJDFT confirma responsabilidade do Estado por dano ocular de detento em conflito carcerário

A 8ª Turma Cível do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios manteve a condenação do Distrito Federal ao pagamento de indenização...
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CGU participa de Operação Ypervoli para derrubar esquema de fraude no Distrito Federal

A Controladoria-Geral da União (CGU) participa da Operação Ypervoli. O trabalho é realizado em parceria com a Polícia Federal (PF). O objetivo é desmantelar...
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Uma enfermeira que continua amamentando a filha de forma complementar deverá ser realocada de atividades em ambiente insalubre até...

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