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Câmara aprova proposta que altera regras para licitação em caso de calamidade pública

O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou nesta quinta-feira (29) projeto de lei que flexibiliza as regras das licitações para agilizar e dar segurança...
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Coagida a pedir demissão, professora de pilates com deficiência deve ser indenizada

Uma rede de academias da Capital foi condenada a indenizar em R$ 10 mil uma professora de pilates afastada sem receber salários durante a...
Amazonas

Em Iranduba, DPE/AM abre inscrições para processo seletivo de estágio em Direito

A Escola Superior da Defensoria Pública do Estado do Amazonas (Esudpam) abriu inscrições para o processo seletivo de estágio de graduação em Direito em...
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Campbell defende que usar equidade em honorários de execução fiscal desrespeita regras do STJ

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) discutiu a forma de fixação dos honorários advocatícios em casos de exceção de pré-executividade em execuções fiscais. O tema...
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Câmara aprova PL que garante recesso e contagem de prazos em dias úteis no processo administrativo

Câmara dos Deputados aprova PL que altera prazos no Processo Administrativo Federal, garantindo recesso para a advocacia A Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de...
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Elon Musk publica montagem de Alexandre de Moraes como vilão de Star Wars em meio a embate judicial

O bilionário Elon Musk, proprietário da rede social X, publicou na madrugada desta quinta-feira (29) uma montagem do ministro Alexandre de Moraes como um...
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Juíza reconhece paternidade afetiva e mantém nomes de dois pais em registro civil de criança

A configuração das famílias mudou ao longo do tempo e o direito vem buscando reconhecer e amparar juridicamente essas mudanças. Antigamente, o vínculo parental...
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Plano de saúde é condenado por danos morais após não internar bebê com bronquiolite

A 11ª Vara Cível da Comarca de Natal condenou um plano de saúde por danos morais e determinou a internação de um bebê em um...
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