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Juíza reconhece paternidade afetiva e mantém nomes de dois pais em registro civil de criança

A configuração das famílias mudou ao longo do tempo e o direito vem buscando reconhecer e amparar juridicamente essas mudanças. Antigamente, o vínculo parental...
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Plano de saúde é condenado por danos morais após não internar bebê com bronquiolite

A 11ª Vara Cível da Comarca de Natal condenou um plano de saúde por danos morais e determinou a internação de um bebê em um...
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Justiça determina tratamento domiciliar para paciente idoso em estado vegetativo

A Justiça determinou que o Estado do Rio Grande do Norte realize, em até cinco dias úteis, a inclusão de um paciente idoso em...
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Empresa terá de indenizar empregado maçom vítima de intolerância

A discriminação por motivação religiosa no local de trabalho é ilícito dotado de inequívoca gravidade, que desrespeita a liberdade de consciência do trabalhador e...
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Justiça do Trabalho reconhece vínculo empregatício e condena empresa a pagar verbas rescisórias

A sentença da Vara do Trabalho de Eirunepé/AM reconheceu o vínculo empregatício entre o autor e a empresa Balsa Dona Altina, condenando-a ao pagamento...
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Iss na base de cálculo do Pis /Cofins. Entenda o que poderá decidir o STF

O Supremo Tribunal Federal (STF) voltou a discutir, nesta semana, se o Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS) deve ser considerado no cálculo...
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Devedor de alimentos pode ter intimação pessoal dispensada mesmo sem poderes especiais do advogado

​Para a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), é possível dispensar a intimação pessoal de devedor de alimentos, em cumprimento de decisão...
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Abordagem por suspeita vaga de passageiro em moto invalida flagrante e provas, diz TJAM

Com decisão  da Desembargadora Vânia Maria Marques Marinho, a Primeira Câmara Crimina do Amazonas, laborou numa análise minuciosa sobre a validade de uma revista...
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Barroso defende limitação de supersalários e afirma que Congresso deve definir sobre penduricalhos

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Indiciamento que inclui lavagem de dinheiro, além de tributo não lançado, não é abusivo, fixa STF

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Justiça determina indenização a motorista excluído de plataforma de e-commerce

Um e-commerce deverá pagar R$ 8 mil em indenização por dano moral a um motorista que foi bloqueado no...

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