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STF garante venda de veículo com isenção total de IPI a consumidora com deficiência

O ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), assegurou a uma mulher com deficiência de João Pessoa (PB) o direito de comprar veículo...
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STJ nega indenização indevida da União a empresa sucroalcooleira

A Advocacia-Geral da União (AGU) conseguiu comprovar no Superior Tribunal de Justiça (STJ) que empresas sucroalcooleiras não possuem direito à indenização por prejuízos sofridos...
Destaque Lateral

TRF valida multa do Ibama por comércio irregular de madeira em Rondônia

O Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1),declarou a validade de multa aplicada contra uma empresa de Rondônia que comercializou 138,020 m³ de madeira...
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Brasília: desfile de 7 de Setembro terá este ano três eixos temáticos

O desfile cívico-militar de 7 de setembro, neste sábado (7), na Esplanada dos Ministérios, em Brasília, terá o lema “Democracia e Independência – É...
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Esplanada pronta para a festa do 7 de Setembro em Brasília

Cerca de 30 mil pessoas são esperadas, neste sábado (7), feriado da Independência do Brasil, para o tradicional desfile cívico-militar na Esplanada dos Ministérios,...
Destaque Lateral

AGU defende no STF multa aplicada em casos de sonegação, conluio e fraude tributária

A Advocacia-Geral da União (AGU), por meio da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN), defendeu, no Supremo Tribunal Federal (STF), a constitucionalidade de multa prevista...
Destaque Lateral

Justiça determina remoção de perfis falsos de Instituição de ensino em rede social

Advocacia-Geral da União (AGU) obteve, na Justiça, liminar que determina que a rede social LinkedIn remova três perfis que se passavam pela Universidade Federal...
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Movimentos apoiam vítimas após demissão de Silvio Almeida

A demissão do advogado Sílvio Almeida do cargo de ministro dos Direitos Humanos e da Cidadania, formalizada na sexta-feira (6), repercutiu entre organizações da...
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Ex-gerente da Caixa é condenado a indenizar banco em mais de R$ 2 milhões por prejuízos causados

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