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STF define limites da retroatividade dos acordos de não persecução penal

Na sessão desta quarta-feira (18), o Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que os acordos de não persecução penal (ANPP) podem ser aplicados...
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STF prorroga prazo para conciliação em processo sobre poder de voto da União na Eletrobras

O ministro Nunes Marques, do Supremo Tribunal Federal (STF), prorrogou por 90 dias o prazo para as tratativas de uma solução consensual na demanda...
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STF fará mais uma audiência sobre medidas de prevenção e combate aos incêndios

Será realizada nesta quinta-feira (19), a partir das 10h, mais uma audiência de conciliação no âmbito das ações em que o Supremo Tribunal Federal...
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STJ suspende indenização para família do menino Miguel

O ministro Marco Aurélio Belizze, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), decidiu suspender a decisão da Justiça do Trabalho que condenou o ex-prefeito de...
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Operadoras dizem que atualização do X permitiu acesso à plataforma

A Associação Brasileira de Provedores de Internet e Telecomunicações (Abrint) informou nesta quarta-feira (18) que uma atualização operacional realizada pela rede social X permite...
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Copom eleva juros básicos da economia para 10,75% ao ano

A alta recente do dólar e as incertezas em torno da inflação fizeram o Banco Central (BC) elevar os juros pela primeira vez em...
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Barroso diz que alegação de inocência de réus do 8 de janeiro é “mito”

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Luís Roberto Barroso, classificou como "mito" as alegações de que os réus que participaram dos atos...
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STF redefine penas de ex-deputado Aníbal Gomes

Na sessão desta terça-feira (17), a Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) acolheu recursos do ex-deputado federal Aníbal Gomes e do engenheiro Luiz...
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A operadora Vivo foi condenada pela Justiça a pagar uma indenização de R$ 2 mil por danos morais a...

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