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MPAM divulga resultado dos recursos da prova para estágio em Direito

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MPAM divulga resultado dos recursos da prova para estágio em Direito

Manaus/AM – O Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional (Ceaf) divulgou ontem (27), o resultado do julgamento dos recursos interpostos da prova subjetiva do XXII Exame de Seleção para Credenciamento de Estagiários de Direito do Ministério Público do Amazonas (MPAM).

Veja o resultado:

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Assinatura não basta: TJAM reafirma que ausência de transparência invalida contrato de cartão consignado

TJAM examinará alcance da Lei Maria da Penha em conflitos familiares entre mulheres

Regras de transição devem garantir cômputo de tempo especial para aposentadoria, diz Justiça

HC não substitui revisão criminal no caso de condenação penal definitiva, reitera STJ

Acordo que não vincula: o que a seguradora cobriu em danos deve ser repassado a quem causou o acidente

TJAM: dissenso sobre limite etário em concurso da PMAM deve aguardar decisão do Pleno

Banco não responde por dano moral quando comprovada utilização de cartão consignado, define TJAM

Caso Benício: pedidos reiterados de prisão preventiva são negados pela Justiça; defesa pede HC preventivo

Ordem legal: Justiça mantém fechada adega interditada pela polícia no Amazonas

Descontos identificados como parcelas de empréstimo afastam alegação de cobrança indevida

Após inspeção, DPE-AM cobra medidas para assegurar direitos básicos de custodiados na Delegacia de Silves

Hapvida terá de pagar ao Estado custo de UTI aérea usada para salvar paciente, decide TJAM

UTI aérea vital à saúde do paciente deve ser reembolsada por plano, mesmo com cláusula contrária

É lei: empresa que adquire produto para uso próprio também pode ser considerada consumidora

Quem falha responde: Banco que perde controle de cobranças e negativa cliente deve indenizar

Cobrança indevida resolvida no mesmo dia não gera dano moral, decide Turma Recursal no Amazonas

Norma interna de empresa aérea não é suficiente para impedir transporte de coelho na cabine do avião

TJAM: cláusula que limita remoção ao transporte terrestre é abusiva; plano deve reembolsar UTI aérea

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Isenção de IRPF por doença grave: se o imposto fica com o Estado, a ação é na Justiça Estadual

Alegação de que foram as chuvas que danificaram os laudos não garante reintegração de candidato

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