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MP divulga resultado final de aprovados para estágio no Amazonas; confira

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MP divulga resultado final de aprovados para estágio no Amazonas; confira

Manaus/AM – O Ministério Público do Amazonas (MPAM), por meio do Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional (CEAF), divulga o resultado final do 2º Processo Seletivo de Estágio Remunerado para níveis Médio e Superior.

Confira o resultado

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Plano de saúde deve contar carência desde a assinatura do contrato com administradora

Reclamação não corrige erro em certidão de trânsito em julgado, ainda que emitida pelo STF

TJAM: acordo judicial não altera marco da mora nem regime de juros em execução contra a Fazenda

TDAH isolado não autoriza enquadramento como PCD para acesso a vagas reservadas

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Sentença trabalhista com prova válida projeta qualidade de segurado até o óbito e garante pensão por morte

Questão de zelo: massificação de ações impõe transparência na outorga da procuração

Piso da enfermagem se aplica a contratados em projeto público, mesmo sem negociação coletiva

Sem prova de regularidade fiscal, empresa não pode obter guarda de mercadorias não desembaraçadas

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Direito à aposentadoria não prescreve e pode ser reconhecido a qualquer tempo

Justiça determina execução de pena contra desembargador aposentado condenado por estupro

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Regra que favorece o consumidor não sustenta alegação de fraude diante de contrato não contestado

Telas sistêmicas, histórico de uso e faturas pagas bastam para provar contratação telefônica, decide TJAM

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STJ anula provas por ingresso policial irregular e absolve réu por tráfico no Amazonas

TCE-AM declara ilegal ato da Polícia Civil que limitava atestados médicos e determina devolução de descontos

MP-AM questiona modelo remuneratório da Polícia Civil no TJAM; ALE-AM defende legalidade da norma

TRT-11 confirma indenização após humilhações relacionadas ao peso de trabalhadora em Manaus

TJAM divulga lista de nomeações no concurso da magistratura e marca posse para abril

Espólio responde por danos à vegetação ainda que desmatamento possa ter sido causado por invasores

Ainda que haja erro administrativo, benefício previdenciário recebido de boa-fé não deve ser devolvido

Sem liberdade de escolha sobre seguro para obter empréstimo, banco responde por dano ao cliente

Crime ambiental organizado expõe risco crescente a fiscais do Ibama na Amazônia

Falta de médico credenciado obriga plano a custear cirurgia particular e indenizar paciente, confirma TJAM

Dívida também é herdada: Justiça decide que, comprovado o empréstimo, espólio deve pagar

Equívoco desfeito: se o autor desiste da ação antes do réu ser citado, não deve pagar custas à Justiça

Deficiência, por si, não assegura BPC: Justiça decide que importa a real necessidade do benefício

Piloto de lancha que naufragou no Amazonas se apresenta à polícia após decreto de prisão

Cancelamento de serviço bancário não contratado não gera indenização apenas pela necessidade de ir à Justiça

TJAM: Inércia da Administração não pode impedir progressão de servidor na carreira

Justiça reconhece assédio sexual e condena empresa do Polo Industrial de Manaus a pagar R$ 10 mil

“Morte administrativa”: Justiça condena INSS após sistema registrar trabalhador vivo como falecido

MPF aponta possível conflito entre exercício da advocacia e atuação de servidores no TRE-AM

Inconstitucionalidade de norma não afasta gratificação reconhecida por decisão transitada em julgado

Erro na contagem de prazo no processo eletrônico impede certificação do trânsito em julgado

Sem venda e sem dano ao erário: Justiça anula multa milionária por oferta de medicamento acima do teto

Processos duplicados: mesmo desmatamento não admite mais de uma ação penal por crime ambiental

Uso de cartão e senha, por si só, não comprova contratação de operação bancária

Carência afastada: Informação dada por plano de saúde vincula operadora e afasta carência em parto

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