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MP divulga resultado final de aprovados para estágio no Amazonas; confira

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MP divulga resultado final de aprovados para estágio no Amazonas; confira

Manaus/AM – O Ministério Público do Amazonas (MPAM), por meio do Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional (CEAF), divulga o resultado final do 2º Processo Seletivo de Estágio Remunerado para níveis Médio e Superior.

Confira o resultado

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Ex-militar pode responder por deserção mesmo após deixar as Forças Armadas

Compressa esquecida em cirurgia leva Justiça a elevar indenização de paciente no Amazonas

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Defensoria aponta desigualdade orçamentária entre órgãos de Justiça e pede correção

STJ volta a afastar regime fechado automático em condenação por tráfico de drogas

Condição de padrasto e convívio doméstico não se confundem e podem agravar a pena no estupro

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Receio de perda de benefício por servidor não legitima liminar em mandado de segurança

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TJAM: Negativação sem prova de dívida dispensa prova de dano moral

Inversão do ônus da prova não beneficia consumidor que admite dívida sem comprovar quitação

STF manda TJAM reexaminar cobrança de antiga gratificação de servidores do Amazonas

Vantagem financeira decorrente do antigo ATS não tem reajuste vinculado ao soldo militar

Agressão entre nora e sogra dispensa prova de motivação de gênero para ir à Vara Maria da Penha

Execução de crédito previdenciário pode gerar honorários de sucumbência mesmo sem impugnação do INSS

Justiça não pode substituir comissão militar para conceder promoção por merecimento

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Direito adquirido impede revisão de vantagens incorporadas a servidores públicos

Sem prova de prejuízo causado por registro de dívida no SCR, não há dano indenizável

Justiça anula cobrança de energia baseada em inspeção unilateral, mas afasta danos indenizáveis

Justiça afasta alcance de benefícios do Fies e mantém contrato de estudante sem revisão

Demora excessiva na análise de pedido do BPC viola direito à duração razoável do processo

Uso de assinatura digital privada em procuração pode levar à extinção imediata de processo na Justiça

Pensão alimentícia não pode ser tributada pelo Imposto de Renda, reitera Justiça

Reconhecimento anterior como pardo impede exclusão sumária de candidato de cota racial

Sem prova de notificação regular, colegiado condena SPC por negativação e rejeita embargos

TJAM diz que multiplicação artificial de ações ameaça a capacidade do sistema de Justiça

Multa fiscal elevada não se confunde com confisco, reitera Justiça

Seguro-defeso exige atenção à documentação: falhas processuais podem impedir o exame do benefício

MPF aponta uso de empresa de câmbio para movimentar recursos do Comando Vermelho no Amazonas

Inclusão de nome no sistema de crédito do BC sem aviso reacende debate sobre direitos do consumidor

TSE mantém Arthur Henrique na urna em Roraima apesar de decisão do STF sobre prazo de afastamento

Governo lança concessão de floresta no Amazonas e amplia área federal sob manejo sustentável

TRF-1 definirá se a mera proximidade de mineração a terra indígena exige proteção jurídica especial

Insuficiência de estudo ambiental da Ponte Rio Negro gerou danos e impõe dever de indenizar, sustenta MPF

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