Justiça do AM autoriza adoção de quatro irmãos do projeto Encontrar Alguém

Justiça do AM autoriza adoção de quatro irmãos do projeto Encontrar Alguém

Arte: Giovanna Guedes

Neste mês de setembro, o Juizado da Infância e da Juventude Cível da Comarca de Manaus proferiu sentença de adoção de quatro irmãos, que agora têm como pais um casal do Rio de Janeiro, onde passaram a morar.

Esta adoção é mais uma viabilizada pelo “Projeto Encontrar Alguém”, que existe desde 2018 e visa à busca ativa de famílias para adotar crianças e adolescentes com perfil de difícil aceitação pelos pretendentes habilitados (crianças ou adolescentes, alguns com problemas de saúde e grupos de irmãos).

Além do Juizado, dez unidades de acolhimento de Manaus e o Grupo de Apoio aos Pais Adotivos do Amazonas (Gapam) participam do projeto, que desde sua criação já soma 48 crianças e adolescentes com perfil diferenciado para adoção (18 destas ainda estão com processo tramitando).

Deste total, 32 compõem grupos de irmãos (de dois, três, quatro e seis, crianças e adolescentes). Nestas situações, o rompimento dos vínculos afetivos e fraternais só se justifica em caráter excepcional, quando não for possível encontrar solução diversa a da separação, conforme o Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei n.º 8.069/90).

Neste caso específico, o processo começou a tramitar em 2020 e a convivência entre os pretendentes à adoção e os quatro irmãos ocorreu tempos antes, em estágio previsto legalmente neste tipo de ação.

Em alguns casos, em que não houve êxito na adoção, ocorreu a devolução de adotandos durante esta etapa, por questões diversas, que são preservadas judicialmente.

Segundo a equipe psicossocial do Juizado, as pessoas que pretendem adotar não precisam estar previamente habilitadas, mas passarão por um estudo psicossocial (trâmite exigido por lei), assistirão a vídeos disponibilizados, depois entrarão em contato com o Juizado para manifestar interesse por algum adotando.

Em seguida, ocorrerá a interação entre os pretendentes à adoção e a equipe do Juizado, para mais informações sobre os procedimentos. No caso de adotantes de fora do Amazonas a interação começa remotamente e, quando já houver segurança nas tratativas, eles vêm a Manaus, passam um período de convivência mínimo de 15 dias, a ser estabelecido pelo Juizado e Promotoria, para dar andamento ao processo, explica a assistente social do Juizado, Heloísa Guimarães Andrade.

A juíza Rebeca de Mendonça Lima, titular do Juizado da Infância e da Juventude Cível, lembra que o projeto já tem quatro anos e com o tempo se mostrou muito exitoso, com os benefícios alcançados ao inserir essas crianças e adolescentes em várias famílias. “Isso nos mostrou que tem valido muito a pena”, afirma a magistrada.

Ela destaca que nesse ano o Conselho Nacional de Justiça divulgou a Portaria n.º 114/2022, que trata da busca ativa no Sistema Nacional de Adoção e Acolhimento, fortalecendo esses projetos de busca ativa no Brasil todo.

“Ou seja, veio ao encontro do trabalho que já fazíamos, com o Encontrar alguém, que diga-se de passagem foi pioneiro na região Norte e isso só nos faz ter mais estímulo ainda para continuarmos no projeto. A própria inserção das imagens no sistema nos ajuda bastante na busca ativa. No final, nosso objetivo, que é conseguirmos família para grupos de irmãos, para crianças e adolescentes, alguns com deficiência ou doença, ou até mesmo aqueles de idade mais avançada para adoção, tem nos mostrado que tudo tem valido a pena”, salienta a juíza Rebeca de Mendonça Lima.

Fique por dentro:

Projeto Encontrar Alguém: https://www.tjam.jus.br/index.php/projetos-coij/encontrar-alguem

WhatsApp: (92) 3303-5280 – E-mail: [email protected]

Fonte: Asscom TJAM

Leia mais

TJAM investiga magistrado e servidores por paralisação injustificada de recurso

A Corregedoria-Geral de Justiça do Amazonas determinou a abertura de sindicância para apurar eventual responsabilidade funcional de um magistrado e quatro servidores pela paralisação...

Fachin nega HC e valida reconhecimento fotográfico em processo da chacina do Compaj

Decisão do Ministro Edson Fachin, do STF, inadmitiu o pedido no recurso ordinário em habeas corpus requerido pela defesa de Marcelo Frederico Laborda Júnior,...

Mais Lidas

Justiça do Amazonas garante o direito de mulher permanecer com o nome de casada após divórcio

O desembargador Flávio Humberto Pascarelli, da 3ª Câmara Cível...

Bemol é condenada por venda de mercadoria com vícios ocultos em Manaus

O Juiz George Hamilton Lins Barroso, da 22ª Vara...

Destaques

Últimas

Justiça do Trabalho condena farmácia por racismo contra funcionária

A Justiça do Trabalho condenou a rede de farmácias Drogasil ao pagamento de uma indenização por danos morais a...

Mauro Cid pede ao STF extinção da pena e devolução de passaporte

A defesa de Mauro Cid, ex-ajudante de ordens de Jair Bolsonaro, pediu nesta sexta-feira (12) ao Supremo Tribunal Federal...

Bolsonaro pode ficar inelegível até 2060 após condenação

  O ex-presidente Jair Bolsonaro pode ficar inelegível até 2060 em função da condenação na ação penal da trama golpista. Por...

STF valida aplicação da taxa Selic na correção de dívidas civis

A 2ª Turma do Supremo Tribunal Federal formou maioria, nesta sexta-feira (12/9), para confirmar a utilização da taxa Selic...