Neste mês de setembro, o Juizado da Infância e da Juventude Cível da Comarca de Manaus proferiu sentença de adoção de quatro irmãos, que agora têm como pais um casal do Rio de Janeiro, onde passaram a morar.
Esta adoção é mais uma viabilizada pelo “Projeto Encontrar Alguém”, que existe desde 2018 e visa à busca ativa de famílias para adotar crianças e adolescentes com perfil de difícil aceitação pelos pretendentes habilitados (crianças ou adolescentes, alguns com problemas de saúde e grupos de irmãos).
Além do Juizado, dez unidades de acolhimento de Manaus e o Grupo de Apoio aos Pais Adotivos do Amazonas (Gapam) participam do projeto, que desde sua criação já soma 48 crianças e adolescentes com perfil diferenciado para adoção (18 destas ainda estão com processo tramitando).
Deste total, 32 compõem grupos de irmãos (de dois, três, quatro e seis, crianças e adolescentes). Nestas situações, o rompimento dos vínculos afetivos e fraternais só se justifica em caráter excepcional, quando não for possível encontrar solução diversa a da separação, conforme o Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei n.º 8.069/90).
Neste caso específico, o processo começou a tramitar em 2020 e a convivência entre os pretendentes à adoção e os quatro irmãos ocorreu tempos antes, em estágio previsto legalmente neste tipo de ação.
Em alguns casos, em que não houve êxito na adoção, ocorreu a devolução de adotandos durante esta etapa, por questões diversas, que são preservadas judicialmente.
Segundo a equipe psicossocial do Juizado, as pessoas que pretendem adotar não precisam estar previamente habilitadas, mas passarão por um estudo psicossocial (trâmite exigido por lei), assistirão a vídeos disponibilizados, depois entrarão em contato com o Juizado para manifestar interesse por algum adotando.
Em seguida, ocorrerá a interação entre os pretendentes à adoção e a equipe do Juizado, para mais informações sobre os procedimentos. No caso de adotantes de fora do Amazonas a interação começa remotamente e, quando já houver segurança nas tratativas, eles vêm a Manaus, passam um período de convivência mínimo de 15 dias, a ser estabelecido pelo Juizado e Promotoria, para dar andamento ao processo, explica a assistente social do Juizado, Heloísa Guimarães Andrade.
A juíza Rebeca de Mendonça Lima, titular do Juizado da Infância e da Juventude Cível, lembra que o projeto já tem quatro anos e com o tempo se mostrou muito exitoso, com os benefícios alcançados ao inserir essas crianças e adolescentes em várias famílias. “Isso nos mostrou que tem valido muito a pena”, afirma a magistrada.
Ela destaca que nesse ano o Conselho Nacional de Justiça divulgou a Portaria n.º 114/2022, que trata da busca ativa no Sistema Nacional de Adoção e Acolhimento, fortalecendo esses projetos de busca ativa no Brasil todo.
“Ou seja, veio ao encontro do trabalho que já fazíamos, com o Encontrar alguém, que diga-se de passagem foi pioneiro na região Norte e isso só nos faz ter mais estímulo ainda para continuarmos no projeto. A própria inserção das imagens no sistema nos ajuda bastante na busca ativa. No final, nosso objetivo, que é conseguirmos família para grupos de irmãos, para crianças e adolescentes, alguns com deficiência ou doença, ou até mesmo aqueles de idade mais avançada para adoção, tem nos mostrado que tudo tem valido a pena”, salienta a juíza Rebeca de Mendonça Lima.
Fique por dentro:
Projeto Encontrar Alguém: https://www.tjam.jus.br/index.php/projetos-coij/encontrar-alguem
WhatsApp: (92) 3303-5280 – E-mail: [email protected]
Fonte: Asscom TJAM