Uma decisão judicial proferida pelo juiz Gonçalo Brandão de Souza e atendida pelo Poder Público Estadual assegurou a remoção, em transporte aéreo, de um paciente do Município de Tefé para que passe por um procedimento de cateterismo em uma unidade hospitalar de Manaus.
Nos autos do Processo n.º 0605397-70.2024.8.04.7500 o magistrado concedeu Tutela de Urgência em favor do paciente (encontra-se internado no Hospital 28 de Agosto, na cidade de Manaus) e, no prazo determinado judicialmente, o Estado providenciou o transporte aéreo.
A decisão teve como fundamento o art. 300, § 2.º, do Código de Processo Civil e o não cumprimento poderia acarretar no bloqueio de verbas públicas do Estado no valor de 100.000,00 (cem mil reais), além de multa diária no valor de 10.000,00 (dez mil reais), limitado a 30 (trinta) dias, em caso de descumprimento.
A petição da Defensoria Pública do Amazonas, que assistiu o requerente, informa que ele, com 75 anos de idade, estava internado, em estado grave, no Hospital Regional de Tefé desde o dia 7 de setembro, fato que motivou a equipe médica a realizar a regulação do paciente no Sistema de Transferência de Emergência Regulada para remoção aérea de urgência para a cidade de Manaus.
A petição informa, ainda, que a preocupação da família do paciente, ao ingressar com o pedido via judicial, se deveu ao fato de que a situação se tornasse irreversível em razão da demora de solução por via administrativa.
De acordo com informações da secretaria da Vara da Comarca de Tefé, a Direção do Hospital Regional de Tefé – DG/HRT informou ao juízo por meio de ofício anexado aos autos que foram adotadas as medidas necessárias ao atendimento às determinações e o paciente foi transferido em voo, no prazo determinado, para Manaus, sendo internado no Hospital 28 de Agosto e atribuído a ele a “Vaga Zero”, que se trata de recurso para garantia de acesso imediato a pacientes em risco.
Fonte: TJAM