Julgamento da candidatura de Adail Pinheiro deve ser retomado nesta quinta-feira

Julgamento da candidatura de Adail Pinheiro deve ser retomado nesta quinta-feira

O Tribunal Regional Eleitoral do Amazonas (TRE-AM) deve realizar nesta quinta-feira (21) o julgamento da candidatura de Adail Pinheiro (Republicanos), prefeito eleito de Coari. A análise havia sido adiada na terça-feira (19) após pedido de vista da juíza Mara Elisa Andrade. A decisão sobre a elegibilidade de Adail está gerando impasse entre os membros da corte, que discordam sobre os prazos de inelegibilidade do político, condenado por improbidade administrativa.

O juiz Cássio André Borges, que já havia votado a favor da candidatura de Adail, reiterou sua posição na sessão de terça-feira, argumentando que não há impedimentos legais para o ex-prefeito concorrer novamente. Em contrapartida, a juíza Mara Elisa Andrade manteve sua avaliação de que Adail continua inelegível, com base na condenação por improbidade administrativa. Durante a sessão, o desembargador Airton Gentil e o juiz Fabrício Marques anteciparam seus votos, acompanhando a tese do relator e considerando que o processo já estava maduro para julgamento. Com isso, o placar até o momento ficou em 3 a 1 favorável à candidatura de Adail.

O ex-prefeito, que obteve 20.316 votos (51,12%) nas últimas eleições, tem sua candidatura contestada pelo Ministério Público Eleitoral (MPE) e pelos candidatos Harben Avelar (PMB) e Raione Cabral (Mobiliza), que alegam a inelegibilidade de Adail devido à sua condenação.

O julgamento começou no dia 14 de outubro, quando o juiz Cássio Borges se manifestou favoravelmente à candidatura de Adail, mas foi interrompido após pedido de vista de Mara Elisa. Em 21 de outubro, a juíza votou contra o registro de candidatura do ex-prefeito, sugerindo a anulação dos votos ao candidato e a realização de novas eleições.

Com informações do Portal do Holanda

 

Leia mais

Justiça condena Banco Itaú por cobrar tarifas não contratadas de consumidor no Amazonas

Sentença da 17ª Vara Cível de Manaus reconheceu prática abusiva e determinou devolução em dobro dos valores descontados, além de indenização por danos moraisA...

Plano de Saúde é condenado no Amazonas por negar cirurgia após nova lei obrigar cobertura

A recusa indevida ou injustificada da operadora de saúde, em autorizar cobertura financeira a que esteja legal ou contratualmente obrigada, configura hipótese de dano...

Mais Lidas

Justiça do Amazonas garante o direito de mulher permanecer com o nome de casada após divórcio

O desembargador Flávio Humberto Pascarelli, da 3ª Câmara Cível...

Bemol é condenada por venda de mercadoria com vícios ocultos em Manaus

O Juiz George Hamilton Lins Barroso, da 22ª Vara...

Destaques

Últimas

Casal é condenado por homicídio e lesão corporal de menino de 3 anos

Foi concluído, na última quinta-feira (12/6), no Salão do Tribunal do Júri da Comarca de Taquari, o julgamento do...

Supermercado é condenado por furto de veículo em estacionamento anexo ao estabelecimento

A 2ª Turma Cível do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT) manteve a condenação de um...

Ex-funcionários indenizarão empresa de tecnologia por concorrência desleal

A 2ª Câmara Reservada de Direito Empresarial do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve decisão da 1ª Vara...

Marco Civil da Internet: julgamento continuará em 25/6

O Supremo Tribunal Federal (STF) prosseguiu, na última quinta-feira (12), o julgamento conjunto de dois recursos que discutem a...