O Juízo da Infância e Juventude da Comarca de Parintins divulgou Nota Pública para esclarecer a população do município de que em momento algum proibiu a entrada de menores de 18 anos de assistir ensaios nos currais dos Bois Bumbás Caprichoso e Garantido.
O juiz Lucas Couto Bezerra frisa que eventual medida neste sentido é de responsabilidade única da presidência das agremiações.
A nota foi divulgada pelo Juízo nesta quarta-feira (15/06), após autorização dada, no dia anterior, ao Comissariado da Infância e da Juventude para lavrar autos de infração pela ausência da documentação necessária de crianças e adolescentes, o que já havia sido alertado pelo magistrado anteriormente.
Conforme a nota, o Juízo expediu, em 29 de março deste ano, a Portaria n.º 01/2022, que foi elaborada com a participação e concordância das agremiações, definindo-se que a entrada de menores de 14 anos para assistir aos ensaios é permitida desde que acompanhados de um dos pais ou responsável legal e que estejam devidamente identificados com crachás, os quais até então estavam sendo normalmente fornecidos pelas agremiações.
A portaria fixou que a permanência dos menores de 14 anos para assistir aos ensaios deveria observar o horário limite de até as 22h, quando o dia seguinte for letivo, e até as 00h, quando não for.
Já a entrada de adolescentes entre 16 a 18 anos para assistir aos ensaios é permitida, inclusive desacompanhados, desde que portem autorização dos pais com firma reconhecida.
Conforme previsto na Portaria n.º 01/2022, as duas agremiações concordaram no dia 29/03/2022 que remeteriam a relação de dados ao Juízo com antecedência, para que fosse previamente autorizado e confeccionado crachá específico com a assinatura do Juízo para crianças e adolescentes poderem se apresentar ou ensaiar para o Festival Folclórico de Parintins.
O Juízo também designou reunião com os presidentes dos bumbás para cobrar providências no sentido de traçar soluções para que crianças e adolescentes possam efetivamente se apresentar com segurança, devidamente autorizadas, no Festival Folclórico de Parintins de 2022 e seus ensaios.
Fonte: Asscom TJAM