São Paulo/SP – A juíza Gabriela Fragoso Calasso Costa, da 32ª Vara Cível do Tribunal de Justiça de São Paulo, ordenou a retirada do ar de uma página do Facebook que utiliza indevidamente o nome e a imagem do empresário Joesley Baptista.
Na decisão, a magistrada de imediato constatou que o pedido de tutela antecipada do empresário deveria ser concedido. A julgadora ponderou que em anos eleitorais o uso indevido de imagem e dados pessoais de personalidades em favor ou contra determinadas correntes políticas se intensificam.
No caso concreto, a página intitulada “Joesley Baptista, o salvador do Brasil” é usada para disseminar conteúdo de cunho político. A magistrada sustentou que o empresário deve ter seus direitos de personalidade resguardados e que ele comprovou que tentou exercer seu direito de oposição ao tratamento dos dados pessoais junto à rede social.
“Também está presente o risco da demora. A cada instante que terceiros utilizam indevidamente os dados pessoais e a imagem do autor, o dano renova-se no tempo e mais usuários terão acesso aos posts realizados em nome do autor, sem que haja qualquer autorização para tanto”, escreveu a magistrada.
A juíza estipulou multa diária de R$ 1 mil, limitada a R$ 50 mil, em caso de descumprimento da decisão. “É difícil compreender que o Facebook, mesmo reconhecendo que o perfil era fraudulento, pede para as empresas entrarem na Justiça em vez de, simplesmente, tirar a página do ar”.
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Fonte: Conjur