As inscrições para participar de audiência pública, no Superior Tribunal de Justiça (STJ), para discutir o uso de substratos da Cannabis sativa cultivada em solo nacional para a produção de medicamentos se encerram na próxima segunda-feira (11). A audiência, convocada pela ministra Regina Helena Costa, acontece no dia 25 de abril, a partir das 10h.
O assunto é objeto de um incidente de assunção de competência (IAC 16) que tramita na Primeira Seção. Na avaliação da relatora do IAC, ministra Regina Helena, o tema é sensível e envolve uma questão jurídica com grande repercussão nos meios sociais, acadêmicos e institucionais.
Para a ministra, esse contexto é propício para a realização da audiência pública, que vai proporcionar “subsídios técnicos, jurídicos ou científicos aptos a embasar as conclusões do STJ”, permitindo que os cidadãos participem da decisão da corte.
Como participar da audiência
Os interessados em participar da audiência pública devem encaminhar requerimento até 11 de março para o e-mail [email protected], indicando o entendimento jurídico que pretendem defender; a justificativa para participar da audiência; o currículo do expositor; e o material didático e os recursos de multimídia que pretendem utilizar.
A participação deve ser, preferencialmente, presencial, e o tempo de cada expositor será estipulado de acordo com o número de interessados. A divulgação do quadro definitivo de habilitados será feita no dia 5 de abril.
Com informações do STJ