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Uma mulher de 48 anos, que é dona de casa (ou do lar), obteve na Justiça Federal o direito de receber o benefício do...

Pessoas Físicas comparadas a empresas não são obrigadas a recolher salário educação

A 8ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) confirmou a sentença que declarou a inexigibilidade do recolhimento do salário-educação incidente sobre...

Divergências acerca da prova do reconhecimento pessoal pelas Cortes Superiores causa insegurança

Uma recente decisão da 1ª Turma do Supremo Tribunal Federal jogou luz sobre a rusga jurisprudencial que acomete as duas cortes superiores do país...

Tribunal de São Paulo mantém condenação de “galã do Tinder”

A 8ª Câmara de Direito Criminal do Tribunal de Justiça de São Paulo negou, por decisão unânime, provimento ao recurso interposto pela defesa do...

Empresa de Manaus deve emitir notas fiscais conforme Lei Municipal n.º 1.732/2013

A Primeira Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Amazonas deu provimento a agravo de instrumento de empresa para conceder-lhe a tutela antecipada, após...

Acusado de chamar Jean Willys de ‘bichona’ é absolvido pelo benefício da dúvida

O ex-deputado federal Jean Willys figurou como vítima em uma ação penal promovida pelo Ministério Púbico que levou à Justiça um pedido de acusação...

Defensoria do Amazonas seleciona residentes jurídicos

A Defensoria Pública do Estado do Amazonas (DPE-AM) abriu inscrições para o processo seletivo que vai recrutar residentes jurídicos, para atuarem nas salas do...

Moraes determina o “red notice” sobre prisão para Bolsonarista considerado foragido

Invocando a condição de possível foragido ou exilado do blogueiro Bolsonarista Oswaldo Eustáquio, cuja prisão, com decreto regular, ainda não foi cumprida, o Ministro...

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