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Sem dispensar a reparação pelos abusos morais o ex pede e obtém a compensação
João
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25 de outubro de 2023
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Cegueira monocular não justifica conversão de auxílio-doença em aposentadoria por invalidez
João
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25 de outubro de 2023
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Empresa é condenada a devolver ao INSS gastos do benefício decorrente de acidente de trabalho
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25 de outubro de 2023
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Débitos de água e energia elétrica – A responsabilidade é do contratante do serviço
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25 de outubro de 2023
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Município pode responder pelos danos ambientais por falta de fiscalização
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25 de outubro de 2023
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Combate à corrupção impõe se rejeitar documentação não verdadeira, diz STJ
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Concesionária de água paga por danos morais se erra na contagem do hidrômetro
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Tempo de serviço especial para aposentadoria, se complexo, não comporta ação nos juizados
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Justiça Federal nega suspensão de certame do DNIT para contratação de consultoria
João
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25 de outubro de 2023
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Multa aplicada por desvio de água não se sustenta com procedimento irregular
João
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25 de outubro de 2023
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