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STJ reconhece quebra da cadeia de guarda das provas e anula condenação
João
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Inserção de dados falsos em sistema de informações da Saúde condena réus no Amazonas
João
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1 de novembro de 2023
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Tempo no serviço público como critério para promoção de juízes do Amazonas é inválido, decide STF
Aline
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1 de novembro de 2023
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Cobrança ajuizada por engano motiva que ato repare danos causados ao executado
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Medida protetiva, na violência doméstica, não tem prazo de vigência, fixa STJ
João
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1 de novembro de 2023
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É legítima a cobrança de IPTU contra ex-dono se não houve transferênca no Registro
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Pagamentos de horas extras a servidores do Judiciário está restrita à autonomia da Administração
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1 de novembro de 2023
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Por uso irregular de telefone desbloqueado não se responsabiliza fabricante ou o banco pela fraude
João
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1 de novembro de 2023
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Sem que as conversas de WhatsApp apreendidas se comprovem forjadas, não são provas ilícitas
João
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1 de novembro de 2023
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