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Pretendida a remoção de inventariante de processo se exige incidente autônomo, define STJ
João
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29 de janeiro de 2024
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Facebook é condenado a indenizar usuario que teve cadastro violado por terceiro invasor
João
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29 de janeiro de 2024
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Pessoa jurídica não sofre danos morais presumidos por compra de produto viciado
João
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29 de janeiro de 2024
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Ir ao Motel e não pagar a estadia é crime ainda que com desculpa de cartão bloqueado
João
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29 de janeiro de 2024
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Prints de conversas com médico não provam que Plano tenha negado autorização da cirurgia
João
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29 de janeiro de 2024
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Operadora de telefonia deve indenizar cliente por cobranças indevidas após portabilidade
João
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28 de janeiro de 2024
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Edital de concurso com cláusula rigorosa comporta interpretação razoável e proporcional
João
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28 de janeiro de 2024
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Empréstimo à revelia do cliente deve ser devolvido em dobro pela instituição financeira
João
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28 de janeiro de 2024
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Adicional de insalubridade só é devido a partir da subscrição do laudo pericial
João
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28 de janeiro de 2024
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Autorização posterior não exime réu de responsabilidade em crime ambiental, fixa TRF
João
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28 de janeiro de 2024
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