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TRF rejeita que tamanho da propriedade possa desconfigurar aposentadoria rural
João
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25 de março de 2024
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Primeira Turma do STF, por maioria, mantém prisão de mandantes da morte de Marielle Franco
João
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25 de março de 2024
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Sentença que dá ao Incra autorização para verificar se imóvel cumpre função social é regular
João
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25 de março de 2024
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Auxílio Emergencial não é devido a quem não foi ofendido pelos danos ao meio natural
João
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25 de março de 2024
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Amazonas
Na violência doméstica não se admite uso da bagatela imprópria, mas é aceitável a legítima defesa
João
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25 de março de 2024
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Consumidor que sofre a suspensão indevida de serviços de internet deve ser indenizado
João
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25 de março de 2024
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Servidor tem confirmada decisão que concedeu licença paternidade por 120 dias
João
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25 de março de 2024
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Amazonas
Negligência médica compensada com danos morais razoáveis não dá azo a revisão no STJ
João
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25 de março de 2024
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Bandeira política de Marielle Franco, com oposição de irmãos Brazão, foi causa do crime
João
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24 de março de 2024
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STF emite explicação sobre a operação da Polícia Federal no caso Marielle Franco e Anderson Gomes
João
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24 de março de 2024
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