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Para reconhecer o roubo, é dispensável a posse mansa e pacífica da coisa pelo acusado, diz TJAM
João
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3 de fevereiro de 2022
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Eventual aposentadoria por invalidez não vincula recebimento de seguro contratado, decide TJAM
João
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3 de fevereiro de 2022
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Dignidade da pessoa humana deve prevalecer sobre obrigação contratual, fixa TJAM
João
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3 de fevereiro de 2022
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Alteração de entendimento de teses do STJ devem ser demonstradas, julga TJAM
João
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3 de fevereiro de 2022
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É decadente o Mandado de Segurança não exercitado dentro de 120 dias, diz TJAM
João
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3 de fevereiro de 2022
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TJAM diz: Valor de gratificação de cargo em comissão não pode ser incorporado na aposentadoria
João
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2 de fevereiro de 2022
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Prazo prescricional de cobrança de verbas de FGTS de contratação nula é de 05 anos, reafirma TJAM
João
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2 de fevereiro de 2022
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Aplicação de pena em condenação deve obedecer proporcionalidade e razoabilidade, diz TJAM
João
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2 de fevereiro de 2022
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TJAM: Concessão judicial de medicamento sem registro sanitário pode ser deferida excepcionalmente
João
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2 de fevereiro de 2022
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Diploma de pós-graduação obtido no exterior exige referendo do MEC firma decisão no Amazonas
João
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2 de fevereiro de 2022
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