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Sentença que incorpora parecer do Ministério Público não é nula, decide TJAM
João
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24 de agosto de 2021
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TJAM afasta inclusão indevida de nome em cadastro de inadimplentes
João
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23 de agosto de 2021
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Município do Amazonas é condenado a indenizar servidor por omissão de cadastro em programa social
João
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23 de agosto de 2021
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Necessidades alimentares de filhos menores são presumidas, firma Justiça do Amazonas
João
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23 de agosto de 2021
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Direito à saúde autoriza acionamento judicial do Estado do Amazonas ou de seus Municípios
João
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23 de agosto de 2021
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TJAM mantém sentença que condenou Amazonas Energia por ligação direta de consumidor
João
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23 de agosto de 2021
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TJAM mantém liminar que suspendeu descontos feitos por Banco em contracheque de cliente
João
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22 de agosto de 2021
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No Amazonas, prazos de carência de planos de saúde devem ser flexíveis em situações emergenciais
João
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22 de agosto de 2021
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Obrigação alimentar do pai em relação aos filhos não cessa com a maioridade, firma TJAM
João
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22 de agosto de 2021
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Ausência de perícia médica em causa de seguro reclama nulidade de sentença, firma TJAM
João
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22 de agosto de 2021
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